Evento de Consciência Negra debate direito antirracista
Por Leandro Alves
O Projeto de Extensão Cultura, Diversidade e Consciência Negra, por meio do evento Novembro da Consciência Negra da Fumec, realizou na última quarta-feira (12) uma roda de conversa sobre o tema Direito Antirracista. Mediado pela pós-doutoranda em Direito pela Universidade de Bolonha, Gabriela Oliveira Freitas, o debate teve como convidados a advogada e servidora de carreira do Judiciário Mineiro, Cleonice Amorim de Paula, e o bacharel em direito, Gladson David da Silva Reis.
Em sua fala inicial, Cleonice de Paula apresentou uma linha do tempo das leis abolicionistas brasileiras, ressaltando os pontos discordantes de seus artigos. Ela também apresentou os processos realizados na banca de heteroidentificação para cotas raciais.
Ativista socioambiental, Reis atua no combate ao racismo ambiental. Em entrevista ao portal Conecta, o advogado comentou a recente certificação da comunidade quilombola Santa Quitéria, em Congonhas, após esta ser ameaçada de remoção em função de um projeto de expansão minerária na área.
“Hoje, um dos focos de enfrentamento dos povos e comunidades tradicionais no estado de Minas Gerais é ao poder econômico das mineradoras. Elas vêm sendo atingidas por grandes empreendimentos, sejam eles minerários ou até mesmo para escoar a mineração, como é o caso aqui na região metropolitana do rodominério, como estão chamando o novo anel rodoviário. É importante que essas comunidades tenham voz, que elas sejam escutadas”, disse advogado.
Segundo Reis, a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) prevê consulta prévia às comunidades e povos tradicionais antes de qualquer realização de obras que gerem impacto nessas comunidades.
Abordado ao final da roda de conversa por Freitas, a chamada “Imparcialidade Jurídica” foi questionada pelos debatedores. “Infelizmente, no Brasil a desigualdade social tem cor. Nossa desigualdade social parte da abolição formal da escravidão, que fez com que houvesse uma marginalização da população negra no país, sem trabalho, sem moradia, e que reflete nos dias atuais. Não só a política carcerária, mas todo um cenário de criminalidade, de marginalização, tem reflexo em questões raciais”, disse a doutoranda.
Os encontros ocorrem até hoje, quinta-feira (13). Para informações sobre a programação, acesse aqui.
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