Lei do transporte coletivo: avanços e desafios

Por: Kailan Nunes e Maria Eduarda dos Santos

Há mais de quatro meses em vigor, a Lei 11.538/2023 que regula o sistema de transporte coletivo em Belo Horizonte aponta benefícios e desafios.

De acordo com o Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2021, a cada dez jovens de 15 a 17 anos dos domicílios mais pobres do Brasil, sete estavam no ensino médio em 2020. Débora Fortunato, atuante no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), destaca que o meio passe estudantil tem sido crucial para manter estudantes de baixa renda no ambiente de aprendizado, combatendo a falta de recursos financeiros para chegar às instituições.

Fiscalização

Até o momento, 908 operações de fiscalização foram realizadas, resultando em 6.891 autuações emitidas e a suspensão de 290 autorizações de trânsito para ônibus com problemas operacionais. A fiscalização ativa se mostra essencial para garantir a conformidade das empresas às normas estabelecidas, para assegurar a qualidade e segurança do serviço prestado.

As empresas enfrentaram perda de quase R$8 milhões em subsídios não recebidos nos primeiros 120 dias, devido às dificuldades em atender as condições impostas pela legislação. A oferta de transporte público, com mais de 650 novas viagens e uma frota renovada de 208 ônibus adquiridos, visa alcançar o total de 400 no futuro próximo. O cenário exige diálogo entre os setores público e privado para ajustes que equilibrem a sustentabilidade financeira e a prestação de um serviço de qualidade para a população.

Sustentabilidade

A lei possibilita um aporte financeiro de até R$512 milhões para as concessionárias, proveniente da devolução do excedente orçamentário da Câmara de Vereadores de BH, no valor de R$120 milhões. O investimento não visa apenas impulsionar a modernização da frota, mas também a implementação de tecnologias mais sustentáveis.

A ideia é que, com a redução do tráfego de veículos particulares, as emissões diminuam, criando um ambiente urbano mais sustentável e saudável. Ao abraçar práticas mais ecológicas, a cidade não apenas melhora a qualidade do ar, mas também se alinha aos princípios de responsabilidade ambiental, essenciais para a qualidade de vida das próximas gerações.