Mutirão do Júri: conheça como funciona evento sediado na Fumec
Por Vitória Figueiredo
De 6 a 30 de novembro de 2023, a Universidade FUMEC, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, está sediando o Mutirão do Júri, que julga 108 processos de crimes de homicídio, agilizando a conclusão dos processos. É a segunda vez, no ano de 2023, que a instituição recebe o evento: a edição anterior aconteceu em agosto.
Caso uma acusação for considerada, no julgamento, como tentativa de homicídio, o réu não vai preso e será julgado em outro júri, já que tentativa de assassinato é um crime diferente. Nessas situações, o caso é desclassificado.
Para maior controle das sentenças julgadas, os responsáveis pelo júri guiam-se pelo quantitativo de sentenças, que mostra quantidades e resultados de julgamentos: se o réu foi condenado ou absolvido, se houve decreto de prisão preventiva, entre outras informações.
Júri
Os jurados dos processos podem ser da área do Direito – como advogados – ou pessoas leigas, sem relação com advocacia. A coordenadora operacional do Mutirão do Júri, Elaine Barbosa, explica como funciona a seleção de 25 jurados intimados para o sorteio do Conselho de Sentença e sete escolhidos para cada julgamento.
“Os escolhidos julgam se o réu vai ser condenado ou absolvido”, esclarece Barbosa. “São pessoas comuns da sociedade, a maioria sem noção jurídica”. De acordo a coordenadora, outros atributos interferem na decisão que cada jurado toma: “A experiência, vivência e aquilo em que cada um acredita”.
Voto
Ivana Lemos é oficial de Justiça do TJMG. Ela e os demais colegas de profissão desempenham um importante papel no júri, relacionado à condenação ou absolvição pelos jurados. “O voto tem que ser único e exclusivo. Não pode haver uma combinação de votos entre os jurados”, relata. Para evitar esse possível acordo de votação, eles não podem se comunicar. Então, entra em cena a principal função dos oficiais de Justiça.
“Coordenamos essa incomunicabilidade que é fundamental para o julgamento não ser anulado”, explica. Os oficiais, além disso, recolhem as cédulas de votação, atendem às solicitações dos jurados e impedem que eles permaneçam sozinhos.
Histórias de vida
Os julgamentos do Mutirão do Júri envolvem histórias de vida. Profissionais atuantes durante todo o período dos julgamentos, os oficiais de Justiça acabam ficando a par dos acontecimentos (nesse júri, envolvendo homicídios) e de seus desfechos (condenação ou absolvição dos réus).
Um dos julgamentos realizados no Mutirão envolveu tentativa de homicídio e o réu foi absolvido por falta de provas. G.C.M, 28 anos, familiar desse indivíduo, falou sobre o julgamento.
“Viemos demonstrar que a família está do lado dele”, relata. “A gente espera que ele seja julgado com seriedade, levando em consideração tudo que foi falado no julgamento”, completa. G.C.M comentou, ainda, sobre o tratamento destinado a ela e aos demais familiares. “Fomos muito bem tratados e muito bem recebidos”, finaliza.
Aprendizado
Além de relevância social, o mutirão do Júri possui, também, importância acadêmica. De acordo com a defensora pública, coordenadora e professora do curso de direito da Fumec, Silvana Lobo, a experiência é enriquecedora em diversos aspectos.
“É uma inspiração para alunos do direito que pretendem atuação em contenciosos judiciais”, explica. “Eles podem ver como tudo funciona na prática, a atuação dos atores, como juiz, promotores e defensores em debate”, ressalta a defensora pública. “Já os estudantes de jornalismo podem aprender a elaborar uma boa matéria policial e de informações públicas”, finaliza.
O Mutirão é importante para a Fumec, conforme Lobo. “Fazer com que o TJMG, um dos tribunais mais respeitados do país, conheça as nossas instalações e cursos eleva nosso nome e nos possibilita diversas parcerias”.
Para a coordenadora do curso de direito, o mutirão do júri agiliza a conclusão dos processos e a sociedade civil é beneficiada: “São 70 vítimas e 70 réus esperando uma resposta do judiciário sobre a solução jurisdicional”, informa. “Esses julgamentos sequer estavam marcados”.
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