Maio Laranja busca formar rede de proteção e combate ao abuso sexual infanto-juvenil
Por Maria Julia Coelho Vieira
Assim que o mês de maio se inicia, flores laranjas tomam conta dos veículos de comunicação, simbolismo que carrega a pureza e fragilidade das crianças. Com o objetivo de alertar à população sobre um mal pouco discutido, a campanha Maio Laranja se propõe a dar visibilidade e formar rede de combate do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, em um país que, segundo estudos , ocupa o segundo lugar no ranking de países que mais o cometem.
De acordo com o Ministério da Saúde, no período entre 2015 e 2021, mais de 200 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes foram reportados. Levantamentos apontam os alvos entre 0 e 9 anos de idade, sendo 76% dos casos cometidos contra meninas, enquanto 23% são cometidos contra meninos e, de forma lamentável, apenas 7,5% dos crimes são denunciados, geralmente por adolescentes de 10 a 14 anos.
Esses crimes são cometidos, predominantemente, por homens, chegando à 92,4% das notificações, e envolvem episódios de assédio, estupro e consumo de pornografia infantil, agravando-se quando ligado ao racismo e misoginia. Também compreendido como exploração infantil, o trabalho doméstico possui dados alarmantes, contemplando adolescentes de 14 a 17 anos, em sua maioria, meninas negras.
Caso Araceli
Mesmo após quase 50 anos de seu acontecimento, e sem a devida punição dos criminosos, o caso Araceli é um exemplo significativo quando se trata de abuso infanto-juvenil. No dia 18 de maio de 1973, a garota de apenas oito anos de idade foi sequestrada, drogada, brutalmente violentada e, então, assassinada.
Com traumas físicos e psicológicos, vítimas desse tipo de crime se veem desamparadas ao procurarem por proteção, ou até mesmo quando tentam denunciar seus abusadores. Muitas dessas crianças perdem o apetite, param de brincar, deixam de se relacionar com outras crianças ou, de alguma forma, passam a se comportar de forma não-natural, dando indícios de que há algo de errado.
É importante ressaltar que, casos como esses, muitas vezes são cometidos dentro da própria residência , ou com pessoas que conhecem e convivem, e isso faz com que a vítima se torne refém da situação, o que torna ainda mais difícil a realização da denúncia do crime.
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Em Belo Horizonte, a programação destinada ao Maio Laranja viabiliza rodas de conversa com o intuito de promover diálogos educacionais com a comunidade, enfatizando a importância de uma rede de proteção e atendimento para jovens em situação de vulnerabilidade.
Como ação da campanha, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) propôs a elaboração de pautas técnicas de capacitação e formação para os profissionais da rede, além de ações de mobilização e sensibilização da população e em audiências públicas. Já a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) vêm realizando ações em escolas, , promovendo debate, projetos sociais voltados para a rede de proteção às vítimas, e campanha de doações, a fim de orientar e instruir os jovens sobre a caracterização dos atos, esclarecendo, também, o papel da Polícia Civil e os direitos das vítimas de tais crimes.
A programação da campanha de Combate à Exploração e Abuso Sexual Infantil acontece em todo o mês de maio, estendendo-se até o dia 7 de junho e são realizadas em parceria com o Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA-BH). Para mais informações, acesse o site da PBH e o site oficial da campanha.
Em casos de suspeita, denuncie anonimamente através do Disque 100 (Disque Direitos Humanos),190 para a Polícia Militar, 197 para a Polícia Civil ou procure pelo Conselho Tutelar ou a Dececa (Delegacia de Combate e Exploração da Criança e do Adolescente).
De acordo com o artigo 227 da Constituição Federal , “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
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