![\"\"](\"https:\/\/conectabh.fumec.br\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/Paulo-Crosara-1.jpg\")
N\u00e3o h\u00e1 nada que impe\u00e7a essas casas de apostas de atuarem, mas tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 nada que as coloque em conformidade com as leis brasileiras\u201d, afirma o advogado criminalista Paulo Martins Costa Crosara, sobre a opera\u00e7\u00e3o \u201cPenalidade M\u00e1xima\u201d que, nos \u00faltimos meses, tem sido uma sombra escura pairando sobre o cen\u00e1rio do futebol brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
Em um esfor\u00e7o incans\u00e1vel para erradicar a manipula\u00e7\u00e3o de resultados e os esquemas de apostas, essa opera\u00e7\u00e3o tem ocupado as manchetes da m\u00eddia noticiosa. As investiga\u00e7\u00f5es minuciosas, pris\u00f5es preventivas de renomados jogadores, in\u00fameras den\u00fancias e uma aten\u00e7\u00e3o constante do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s, que lidera esse esfor\u00e7o desde o seu in\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Esta opera\u00e7\u00e3o, agora em sua terceira fase de investiga\u00e7\u00e3o, teve suas ra\u00edzes nas primeiras den\u00fancias que envolveram o clube Vila Nova de Goi\u00e1s, e seu alcance s\u00f3 tem aumentado desde ent\u00e3o. Leia a seguir os principais trechos da entrevista de Paulo Crosara.<\/p>\n\n\n\n
Conecta: Quais s\u00e3o as poss\u00edveis puni\u00e7\u00f5es que esses apostadores, que s\u00e3o os cabe\u00e7as do Paulo Crosara:<\/strong> Bom, existem alguns crimes previstos no estatuto do torcedor que se parecem muito com os do C\u00f3digo Penal. Fazendo uma analogia com a corrup\u00e7\u00e3o passiva ou a corrup\u00e7\u00e3o ativa, tem o crime para quem recebe o dinheiro e para quem d\u00e1 o dinheiro para manipular resultado. Ent\u00e3o, eles v\u00e3o responder mais ou menos pelos mesmos crimes. <\/p>\n\n\n\n “Esse tipo de crime tem uma pena prevista de dois a seis anos, que \u00e9 uma pena relativamente alta, mesmo sendo um crime que n\u00e3o envolve viol\u00eancia<\/strong>“<\/p>\n\n\n\n Esses crimes com penas acima de quatro anos justificam, inclusive, a pris\u00e3o preventiva, ou seja, \u00e9 uma pena alta que tem consequ\u00eancias s\u00e9rias. Al\u00e9m da manipula\u00e7\u00e3o de resultado, os jogadores podem responder tamb\u00e9m por estelionato, juntamente com quem est\u00e1 pagando a eles para manipular resultados contra as casas de apostas que, neste caso, s\u00e3o v\u00edtimas porque os apostadores est\u00e3o manipulando para receber um dinheiro que n\u00e3o deveriam. Desportivamente, o c\u00f3digo do torcedor tamb\u00e9m prev\u00ea a quest\u00e3o de o atleta ser suspenso ou mesmo exclu\u00eddo das competi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Conecta: Qual \u00e9 a diferen\u00e7a do atleta que apenas, entre aspas, \u201cparticipa\u201d da manipula\u00e7\u00e3o de resultado, por a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, para aquele que alicia outros jogadores?<\/strong><\/p>\n\n\n\n PC:<\/strong> Bom, a\u00ed tem uma quest\u00e3o que a gente chama, no direito, de dosimetria da pena. Cada um vai responder por um crime. Quando voc\u00ea concorre por um crime, j\u00e1 responde por ele qualquer que seja a sua conduta. E a\u00ed voc\u00ea vai responder na medida da sua culpabilidade. E quem vai fazer isso \u00e9 quem est\u00e1 julgando. Ent\u00e3o, se voc\u00ea est\u00e1 dentro de um esquema, \u00e9 voc\u00ea que responde. Como voc\u00ea mesmo disse, entre aspas, \u201co jogador apenas toma um cart\u00e3o.\u201d \u00c9 uma participa\u00e7\u00e3o menor e pode pegar uma pena menor. Agora, se est\u00e1 dentro do esquema, aliciando, j\u00e1 \u00e9 outro crime. Ent\u00e3o, esse tipo de coisa ser\u00e1 tratado dentro da dosimetria da pena por quem est\u00e1 julgando. Seja desportivamente ou criminalmente.<\/p>\n\n\n\n Conecta: Qual \u00e9 a diferen\u00e7a do atleta que apenas, entre aspas, \u201cparticipa\u201d da manipula\u00e7\u00e3o de resultado, por a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, para aquele que alicia outros jogadores?<\/strong><\/p>\n\n\n\n PC:<\/strong> Bom, a\u00ed tem uma quest\u00e3o que a gente chama, no direito, de dosimetria da pena. Cada um vai responder por um crime. Quando voc\u00ea concorre por um crime, j\u00e1 responde por ele qualquer que seja a sua conduta. E a\u00ed voc\u00ea vai responder na medida da sua culpabilidade. E quem vai fazer isso \u00e9 quem est\u00e1 julgando. Ent\u00e3o, se voc\u00ea est\u00e1 dentro de um esquema, \u00e9 voc\u00ea que responde. Como voc\u00ea mesmo disse, entre aspas, \u201co jogador apenas toma um cart\u00e3o.\u201d \u00c9 uma participa\u00e7\u00e3o menor e pode pegar uma pena menor. Agora, se est\u00e1 dentro do esquema, aliciando, j\u00e1 \u00e9 outro crime. Ent\u00e3o, esse tipo de coisa ser\u00e1 tratado dentro da dosimetria da pena por quem est\u00e1 julgando. Seja desportivamente ou criminalmente.<\/p>\n\n\n\n Conecta: Em caso de acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, como isso muda o julgamento?<\/strong><\/p>\n\n\n\n PC:<\/strong> Hoje em dia, existe um tipo de acordo conhecido como \u201cacordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal\u201d. Esse acordo \u00e9 uma medida despenalizante, aplic\u00e1vel quando a pena m\u00ednima prevista para o crime \u00e9 de at\u00e9 quatro anos. Portanto, dependendo da gravidade dos crimes imputados e se a pena m\u00ednima ultrapassar esse limite, a possibilidade desse acordo n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel. No entanto, quando a pena m\u00ednima do crime \u00e9 de at\u00e9 quatro anos e o indiv\u00edduo \u00e9 prim\u00e1rio, ele tem a op\u00e7\u00e3o de celebrar esse acordo. Conecta: Os jogadores podem ser processados na justi\u00e7a comum? Algum torcedor abriu processo contra um jogador por se sentir lesado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sim, n\u00f3s j\u00e1 tivemos experi\u00eancias, no passado, com torcedores que, atrav\u00e9s do Estatuto do Torcedor, tentaram buscar repara\u00e7\u00e3o civil seja por danos morais ou por danos materiais, como o valor do ingresso. Chegaram at\u00e9 a tentar anular uma partida devido ao seu descontentamento, mas sem muito sucesso. Essa \u00e9 uma quest\u00e3o delicada pois, no C\u00f3digo Civil, quando h\u00e1 causas de dano moral, \u00e9 necess\u00e1rio indenizar a parte lesada. “Se um torcedor se sentir prejudicado e buscar repara\u00e7\u00e3o por danos morais ou, at\u00e9 mesmo, materiais devido ao pre\u00e7o do ingresso de uma partida que foi anulada, talvez possa encontrar uma solu\u00e7\u00e3o recorrendo ao Juizado<\/strong>“<\/p>\n\n\n\n Conecta: Pelo lado do atleta, como ele pode se defender nessa quest\u00e3o: com o apoio dos clubes ou individualmente?<\/strong><\/p>\n\n\n\n PC: <\/strong>No primeiro momento, estamos vendo alguns clubes deixando de lado os atletas. Cada um \u00e9 livre para contratar o advogado que preferir e seguir a linha que escolher. Pode ser tanto a linha de fazer um acordo quanto a de tentar negar a culpa, s\u00f3 que o problema \u00e9 que est\u00e1 tudo muito bem documentado, com \u00e1udios, conversas e tudo mais. Portanto, acredito que o que vai acontecer mesmo \u00e9 uma s\u00e9rie de acordos para obter uma restitui\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e encerrar esse assunto o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. Al\u00e9m disso, n\u00e3o \u00e9 bom para ningu\u00e9m, pois os patrocinadores das ligas e tudo mais n\u00e3o querem estar associados a um produto que est\u00e1 sob investiga\u00e7\u00e3o criminal. Conecta: Existe alguma possibilidade das competi\u00e7\u00f5es no Brasil serem paralisadas?<\/strong> Conecta: A justi\u00e7a tem poder pra isso? Conecta: H\u00e1 possibilidade de as casas de apostas serem penalizadas? Apesar de n\u00e3o serem regulamentadas no Brasil? <\/strong> Por Arthur Mesquita e Samuel Fernandes N\u00e3o h\u00e1 nada que impe\u00e7a essas casas de apostas…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4077,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[13],"class_list":["post-1510","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-esporte","tag-esporte"],"yoast_head":"\n
esquema, e os atletas podem enfrentar criminalmente e desportivamente?<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No \u00e2mbito desse acordo, a pessoa aceita uma pena antecipada, confessando o crime em quest\u00e3o. A caracter\u00edstica marcante desse acordo \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 a instaura\u00e7\u00e3o de um processo penal formal. Consequentemente, o indiv\u00edduo n\u00e3o ser\u00e1 considerado reincidente. Portanto, a pessoa permanece com sua ficha criminal limpa, mas concorda em pagar uma pena antecipada, que, na maioria das vezes, \u00e9 de natureza financeira, ou seja, pecuni\u00e1ria.
Por exemplo, se o indiv\u00edduo causou um preju\u00edzo de mil reais, essa \u00e9 a base usada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico para calcular n\u00e3o apenas a restitui\u00e7\u00e3o do dano causado \u00e0 v\u00edtima (seja uma casa de apostas ou qualquer outra pessoa afetada), mas tamb\u00e9m uma presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria destinada ao benef\u00edcio p\u00fablico. Portanto, essa pena vai al\u00e9m da repara\u00e7\u00e3o do dano causado.
Al\u00e9m disso, quando se trata de crimes que envolvem v\u00e1rias pessoas e podem ter conex\u00e3o com organiza\u00e7\u00f5es criminosas, h\u00e1 a possibilidade de celebrar um acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada. Nesse caso, a pessoa que colabora com as autoridades, fornecendo informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre outros envolvidos, n\u00e3o se trata de uma admiss\u00e3o de culpa pessoal, como no acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal. \u00c9 necess\u00e1rio, nesse caso, apresentar provas substanciais da culpabilidade de terceiros, n\u00e3o apenas com base em seu testemunho, mas tamb\u00e9m em documentos, conversas, \u00e1udios ou outras evid\u00eancias tang\u00edveis que possam contribuir para a investiga\u00e7\u00e3o.
Em troca da coopera\u00e7\u00e3o efetiva, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem a prerrogativa de reduzir ou mesmo perdoar a pena do delator. Portanto, h\u00e1 essencialmente dois tipos de acordos que uma pessoa pode estabelecer com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, dependendo das circunst\u00e2ncias e da natureza do crime envolvido.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, essa situa\u00e7\u00e3o fica um pouco subjetiva, dependendo da interpreta\u00e7\u00e3o, e vai se desenvolvendo ao longo do tempo com base nos diversos processos e na jurisprud\u00eancia que se acumula. N\u00e3o sei se seria vi\u00e1vel que todos os torcedores que j\u00e1 estiveram em um est\u00e1dio ou assistiram a um jogo na televis\u00e3o decidissem entrar com processos dessa natureza. Na minha opini\u00e3o, isso poderia gerar uma verdadeira confus\u00e3o.
Portanto, n\u00e3o acredito que esse tipo de a\u00e7\u00e3o v\u00e1 prosperar. <\/p>\n\n\n\n
Portanto, acredito que haver\u00e1 press\u00e3o para resolver isso o mais r\u00e1pido poss\u00edvel atrav\u00e9s desses acordos que mencionamos antes, com restitui\u00e7\u00f5es e puni\u00e7\u00f5es, que podem variar de dez dias a um m\u00eas. Eu acredito que ser\u00e1 esse o desfecho final. E como n\u00e3o \u00e9 bom para ningu\u00e9m, nem para os patrocinadores \u2013 especialmente as casas de apostas, que s\u00e3o patrocinadoras maci\u00e7as das competi\u00e7\u00f5es de futebol brasileiro \u2013, nem para a CBF, nem para a liga, essa \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que precisa ser resolvida o quanto antes.<\/p>\n\n\n\n
PC:<\/strong> \u00c9 uma possibilidade. Mas, pelo que estamos vendo, n\u00e3o parece ser o que vai acontecer. Houve at\u00e9 mesmo um epis\u00f3dio de fake news no WhatsApp. As pessoas disseram que um jornalista do SporTV afirmou que o Campeonato Brasileiro seria paralisado, mas ele teve que desmentir essa informa\u00e7\u00e3o posteriormente, afirmando que nunca havia dito tal coisa.
No entanto, a paralisa\u00e7\u00e3o pode, de fato, ocorrer, principalmente se a justi\u00e7a entender que est\u00e3o ocorrendo crimes em s\u00e9rie dentro dessa competi\u00e7\u00e3o e que a pr\u00f3pria competi\u00e7\u00e3o est\u00e1 incentivando a continuidade desses crimes.<\/p>\n\n\n\n
PC: <\/strong>Tem, mas como eu falei, n\u00e3o acredito que vai acontecer porque envolve muito mais gente. \u00c9 uma paix\u00e3o nacional, envolve grandes redes, grandes emissoras, patrocinadores milion\u00e1rios, ent\u00e3o, n\u00e3o acredito que isso seja assim. Na pr\u00e1tica, n\u00e3o \u00e9 uma possibilidade real.<\/p>\n\n\n\n
PC:<\/strong> N\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 nada que impe\u00e7a essas casas de apostas de atuarem. Mas tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 nada que as coloque em conformidade com as leis brasileiras. Na verdade, as casas de apostas est\u00e3o vivendo um verdadeiro sonho legislativo. Isso se deve ao fato de que, durante o governo Temer, uma altera\u00e7\u00e3o na lei brasileira foi aprovada permitindo a opera\u00e7\u00e3o dessas casas de apostas. \u00c9 por isso que testemunhamos esse r\u00e1pido crescimento, com elas patrocinando todos os clubes e competi\u00e7\u00f5es. A regulamenta\u00e7\u00e3o deveria exigir que as casas de apostas tivessem um representante e um CNPJ no Brasil, com sede aqui. Al\u00e9m disso, elas deveriam manter um lastro financeiro depositado no Banco Central, caso quebrem e precisem ressarcir os apostadores. Essa regulamenta\u00e7\u00e3o nunca ocorreu. Portanto, essas casas de apostas s\u00e3o permitidas, mas n\u00e3o est\u00e3o sujeitas \u00e0s leis brasileiras. A lei brasileira permitiu sua exist\u00eancia sem exigir que elas cumprissem qualquer regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Isso criou uma situa\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica. Os donos dessas casas, muitas vezes, operam a partir de servidores localizados em ilhas no Caribe, como Cura\u00e7ao, e s\u00e3o propriet\u00e1rios de uma empresa que \u00e9 propriet\u00e1ria de outra empresa, e assim por diante.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"